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Título:   DECRETO Nº 37.346  20/02/1998  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, regulamentador da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restriçao ao Transito de Veiculos Automotores no Municipio de Sao Paulo.
Publicação:   DOM 21/02/1998 p. 21 c. 1
Revogação:   Decreto nº 58.584/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   CET - Circulaçao - Comando de Policiamento de Transito - Competencia - Criaçao - Diretor - DSV - Fiscalizaçao - Implantaçao - Penalidade - Rodizio de Veiculos - Secretaria Municipal de Transportes - Transito - Veiculos


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